Processo 240799/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2011 12:03
Autuado em 11/05/2011 12:03
Oficio de encaminhamento 062/11
Processo Rescindendo 240799/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4345/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2014 Acórdão   4345/ 2014 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2014 Acórdão   4345/ 2014 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/12/2012 Acórdão   4118/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado GERSON CECCON
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Procuradores: SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:14/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/09/2013 13:12 422499/13 PEDIDO DE RESCISÃO
03/07/2013 10:02 360086/13 PEDIDO DE RESCISÃO
01/07/2013 13:11 422499/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/03/2014 17:49 do Protocolo 169720/14
24/02/2014 18:57 do Protocolo 139138/14
14/02/2014 10:18 do Protocolo 109727/14
13/02/2014 17:41 do Protocolo 108534/14
20/01/2014 12:37 AR do ofício OCN - 14/14 - DP
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OPD - 589/13 - DEX
27/09/2013 11:34 do Protocolo 686976/13
03/07/2013 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Petição, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 09:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 09:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
03/07/2013 08:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 980/13 - GCDA.
28/06/2013 14:38 Petição de outra natureza
22/06/2012 15:45 AR de devolução dos Autos Físicos
16/03/2012 12:54 Juntada de AR ofício 540/12- OCN-DAT
09/03/2012 12:11 Devolução do oficio 541/12-OCN-DAT
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
10/10/2011 11:22 Devolução do oficio nº2283/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   14/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   14/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 1955/2014
14/08/2014 943 Acórdão nº 4345/2014
25/07/2014 929 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 29/07/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 479/2014
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 350/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2479/2013
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1808/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 980/2013
09/01/2013 555 Acórdão nº 4118/2012
28/06/2012 432 Termo de Redistribuição de Processo nº 1978/2012
04/04/2012 376 Edital de Citação de Contraditório nº 39/2012
15/02/2012 345 Despacho Processual Diverso nº 414/2012
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 2161/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12111/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2014 10:42 DP  
05/09/2014 10:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1955/2014 -
04/09/2014 12:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1072/2014 -
02/09/2014 09:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 3995/2014 -
31/07/2014 16:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2013/2014 -
23/07/2014 09:42 GCDA  
22/07/2014 16:20 S1C Certidão de Sessão nº 1523/2014 -
03/06/2014 10:17 GCDA  
30/05/2014 15:17 SMPjTC Parecer nº 7758/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas regulares com ressalva. Cabe aplicação de multa.
25/03/2014 10:38 DAT Instrução nº 4697/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANEAMENTO PARCIAL DAS INCONSISTÊNCIAS. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
26/02/2014 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 479/2014 -
24/02/2014 17:18 DP Informação nº 3171/2014 -
14/02/2014 11:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 350/2014 -
19/12/2013 14:22 DP Informação nº 2390/2014 -
19/12/2013 14:22 DP Informação nº 26301/2013 -
19/12/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 14/2014 -
13/12/2013 15:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2479/2013 -
30/09/2013 15:56 DAT Instrução nº 4316/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. RESCISÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. NOVA INSTRUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES REPASSADOS: PELA RESSALVA DA IMPROPRIEDADE SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO
26/09/2013 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1808/2013 -
24/09/2013 13:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 751/2013 -
23/09/2013 12:43 DP Informação nº 20376/2013 -
04/07/2013 11:59 DEX Informação - Contas Irregulares nº 192/2013 -
04/07/2013 11:59 DEX Informação nº 3284/2013 -
04/07/2013 11:59 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 588/2013 -
04/07/2013 11:59 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 589/2013 -
01/07/2013 14:19 DP Informação nº 13095/2013 -
04/06/2013 17:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 980/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Certidão de Débito nº 118/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Certidão de Débito nº 119/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Certidão de Débito nº 120/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 434/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Informação - Contas Irregulares nº 13/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Instrução de Cobrança nº 52/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Instrução de Cobrança nº 53/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Instrução de Cobrança nº 54/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Informação nº 1716/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Informação nº 233/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Informação nº 234/2013 -
05/02/2013 08:46 DEX Informação nº 235/2013 -
14/12/2012 14:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 144/2013 -
14/12/2012 14:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2/2013 -
01/11/2012 17:15 GCDA  
30/10/2012 17:10 SMPjTC Parecer nº 17353/2012 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Aplicação da multa prevista no art. 87, I, "b", da Lei Orgânica desta Corte. Irregularidade das contas.
22/06/2012 17:18 DAT Instrução nº 5441/2012 - Irregularidade das contas. Após segundo contraditório concedido por determinação do Relator e requerimento do MPjTC. Recomendação de sanções.
21/06/2012 13:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1978/2012 -
16/03/2012 14:52 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 258/2012 -
16/03/2012 14:52 DAT Certidão de Publicação DETC nº 28/2012 -
16/03/2012 14:52 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 39/2012 -
24/02/2012 08:52 DP  
23/02/2012 11:16 DAT Ofício de Contraditório nº 540/2012 -
23/02/2012 11:16 DAT Ofício de Contraditório nº 541/2012 -
15/02/2012 11:21 DP Informação nº 1128/2012 -
10/02/2012 07:45 GCHGH Certidão de Publicação DETC nº 32/2012 -
10/02/2012 07:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 414/2012 -
31/10/2011 14:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 344/2012 -
31/10/2011 14:45 SMPjTC Requerimento nº 6/2012 - Transferência Voluntária estadual. Imputação de irregularidade. Vício na citação dos responsáveis. Necessidade de refazimento do ato
13/10/2011 16:23 DAT Instrução nº 6010/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/09/2011 09:51 DP  
15/09/2011 08:54 DAT Ofício de Contraditório nº 2283/2011 -
12/09/2011 12:36 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 222/2011 -
12/09/2011 12:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2161/2011 -
19/08/2011 09:08 DAT Instrução nº 4545/2011 - Concessão de Contraditório.
11/05/2011 12:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12111/2011 -

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